CARATm
Política de Privacidade
VERSÃO DE 13/12/2021
A sua privacidade é um direito inegável que é muito importante para nós. É por isso que temos esta Política de Privacidade, que descreve as nossas práticas de recolha e divulgação de informação através da aplicação CARATm. Ao utilizar o CARATm e ao aceitar os Termos de uso, também está a aceitar a presente Política de Privacidade. e Esta Política de Privacidade esclarece o motivo pelo qual recolhemos certas informações pessoais e como é que protegemos as informações pessoais que nos são fornecidas. De igual modo, damos-lhe conhecimento dos seus direitos e das condições sob as quais fornecemos informações, tanto a si como a terceiros. De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o CINTESIS/FMUP é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e pelo processamento dos mesmos, seja o mesmo efetuado pelo CINTESIS/FMUP ou por seus subcontratados.
Caso tenha qualquer questão relativa a esta Política de Privacidade, por favor envie-nos um email para paceit.cintesis@gmail.com. Agradecemos que escreva a palavra ‘Privacidade’ no cabeçalho do email.
Esta aplicação móvel está em desenvolvimento e pode conter erros. Por favor, reporte as suas dificuldades e erros para o seguinte email: paceit.cintesis@gmail.com.
Ao utilizar a aplicação concorda com esta Política de Privacidade.
CARATm significa “Caraterísticas Auto-reportadas de Asma em Tecnologias Móveis” e é uma aplicação móvel para pessoas com asma grave, com o objetivo de monitorizar e caracterizar a doença através de dados auto-reportados pelo doente.
Esta aplicação móvel é uma ferramenta de recolha de dados para apoio à consulta da especialidade, através da integração dos dados no RAG – Registo de Asma Grave Portugal (em http://www.asmagrave.pt ) após validação pelo médico. A inclusão de pessoas com asma no RAG está sempre pendente de assinatura prévia de consentimento informado, tendo o registo obtido aprovação da Comissão de Ética para a Saúde do Centro Hospitalar de São João e as autorizações necessárias. A CARATm será também utilizada em estudos de geração de evidência clínica, de forma anonimizada, incluindo os apoiados ou promovidos pela AstraZeneca Portuguesa, que financiou o desenvolvimento do CARATm sem qualquer influência no seu conteúdo. Todos os estudos terão de obter aprovação de uma comissão de ética e garantir a observância dos requisitos legais e éticos.
Ao utilizar a CARATm ser-lhe-á solicitado o fornecimento de dados pessoais como email, sexo, mês e ano de nascimento, naturalidade e que responda a questionários sobre dados saúde relacionados com história pessoal e familiar de asma, os seus sintomas, a terapêutica, as agudizações ocorridas, a utilização de serviços de saúde por asma, a existência de comorbilidades. Serão ainda recolhidas informações acerca do uso da aplicação e do modelo do dispositivo móvel. A recolha e tratamento dos dados pessoais é efetuada de acordo com o definido no regulamento geral de proteção de dados. Mais detalhes poderão ser encontrados na Política Privacidade (https://paceit.med.up.pt/caratm-politica-de-privacidade/ ). Só deve instalar e utilizar o CARATm se concordar com a Política de Privacidade. Ao utilizar a aplicação está a autorizar que os dados introduzidos na aplicação móvel CARATm, incluindo os dados de saúde, assim como os dados gerados ao utilizar a app possam ser usados para validação e melhoria dos módulos da app, processados e utilizados no âmbito de estudos de investigação e versões anonimizadas possam ser cedidas ou vendidas a terceiros e transferidas para outras jurisdições, e os mesmos possam ser integrados no RAG, após partilha ativa pelo utilizador no módulo próprio.
A CARATm foi desenvolvida pela MEDIDA – Medicina, EDucação, Investigação, uma spin-off da Universidade do Porto, (http://www.medidasaude.net/) no âmbito de uma colaboração entre a MEDIDA, o grupo PaCeit do CINTESIS, a Rede de Especialistas de Asma Grave e a AstraZeneca Portuguesa. A CARATm foi cedida ao CINTESIS para utilização pela Rede de Especialistas de Asma Grave e está alojada no CINTESIS, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto – FMUP.
Os direitos de propriedade industrial, sobre quaisquer informações, dados ou resultados que sejam obtidos e/ou criados através e a partir da utilização da CARATm serão da exclusiva titularidade do CINTESIS/FMUP, da REAG e/ou da AstraZeneca, consoante a entidade que seja promotora do estudo de investigação.
O que é “informação pessoal”?
“Informação pessoal” significa informação que o identifica ou que poderia ser razoavelmente utilizada para o identificar ou identificar um terceiro e que seja submetida na e/ou recolhida pela app e mantida num formato acessível. Alguns exemplos de informação pessoal incluem o seu nome, o seu email e as suas informações de saúde.
Que informação é que recolhemos e como é que a informação é utilizada?
Ao utilizar a CARATm, ser-lhe-á solicitado o fornecimento de dados pessoais como email, sexo, mês e ano de nascimento, naturalidade e que responda a questionários sobre saúde relacionados com história pessoal e familiar de asma, os seus sintomas, a terapêutica, as agudizações ocorridas, a utilização de serviços de saúde por asma, a existência de comorbilidades. Serão ainda recolhidas informações acerca do uso da aplicação e do modelo do dispositivo móvel. Utilizamos estas informações para nos ajudarem a melhorar o design e funcionamento da aplicação e de outros produtos, para lhe comunicar informações, para aperfeiçoar para aperfeiçoar os nossos produtos e serviços. Os dados pessoais que nos fornecer ao utilizar a CARATm serão utilizados para a execução de pesquisas de mercado, para a análise estatística dos utilizadores da aplicação de forma a ter uma ideia quantitativa dos utilizadores que necessitam de um melhor tratamento, de reagir a determinadas condições ambientais, de determinar quais são os sintomas e as reações mais comuns. O seu contacto de email será utilizado para o informar sobre as novidades do CINTESIS/FMUP e da MEDIDA e dos nossos futuros produtos e serviços que se enquadrem nas suas áreas de interesse. As informações relacionadas com a sua saúde que possam ser designadas como “sensíveis” ao abrigo das leis de proteção de dados de algumas jurisdições, só podem ser recolhidas mediante o seu acordo expresso. Serão adoptadas medidas adicionais de segurança, conforme exigido pelo RGPD para o processamento de tais informações. Os dados recolhidos ficarão armazenados até um período máximo de 15 anos.
Transferência e armazenamento de dados
Os seus dados serão armazenados em servidores seguros e adequados para a proteção de dados pessoais na MEDIDA e/Os seus dados serão armazenados em servidores seguros e adequados para a proteção de dados pessoais na MEDIDA e/ou CINTESIS/FMUP e integrados no RAG após validação pelo “seu” médico especialista, se assim o autorizar utilizando a funcionalidade da CARATm para esse efeito.
Os seus direitos
De acordo com a legislação local, poderá solicitar, a qualquer momento, o acesso às informações que forem recolhidas sobre si. Pode também solicitar a alteração, correção ou eliminação das suas informações pessoais. Pode ainda optar por não receber futuras comunicações nossas. Caso o pretenda, por favor contacte-nos (MEDIDA) através dos contatos infra. Caso nos peça para remover as suas informações pessoais, pode fazê-lo sempre que necessário, através dos contatos infra, mas tal pode resultar na impossibilidade de lhe continuarmos a prestar os nossos serviços.
Direitos de propriedade
Salvo disposição em contrário, todos os direitos, incluindo os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual sobre a aplicação pertencerão à MEDIDA. Os direitos de propriedade industrial, sobre quaisquer informações por si fornecidas, dados ou resultados que sejam obtidos e/ou criados através e a partir da utilização da CARATm serão da exclusiva titularidade do CINTESIS/FMUP, da REAG e/ou da AstraZeneca, consoante a entidade que seja promotora do estudo de investigação.
O utilizador está autorizado a consultar a aplicação móvel e as informações nela contidas e a fazer cópias de tais dados para utilização pessoal, por exemplo, ao copiar o ecrã (print screen) ou armazenar tais informações. Qualquer outra utilização da aplicação móvel ou da informação, por exemplo, o armazenamento ou a reprodução da (uma parte da) aplicação móvel em qualquer website externo ou a criação de links, hiperlinks ou deeplinks entre a app e qualquer outro website, encontra-se proibida, salvo com o consentimento expresso e por escrito da MEDIDA.
Ideias não solicitadas
Caso sejam enviadas, por email ou de outra forma, ideias e/ou materiais não solicitados, incluindo sem limitação, textos, imagens, sons, software ou informações (os “Materiais”), a MEDIDA o direito de os utilizar, copiar e/ou explorar comercialmente, em toda a sua extensão, sem ter que pagar qualquer montante, não sendo obrigados a manter sigilo relativamente a tais Materiais.
Pelo presente, o utilizador fica desde já obrigado a indemnizar aos MEDIDA relativamente a todos os danos e custos que venham a incorrer no contexto de quaisquer reclamações de terceiros quanto à utilização e/ou exploração dos Materiais que viole direitos de propriedade (intelectual) de terceiros ou que seja ilegal relativamente a um terceiro.
Continuidade comercial
O utilizador concorda que os direitos sobre as bases de dados que subsistam sobre as suas informações pessoais recolhidas são propriedade do CINTESIS/FMUP.
Em caso de aquisição, fusão, venda ou outra transação e a base de dados, ou a sociedade proprietária da base de dados, for adquirida por um terceiro, o utilizador concorda desde já com a divulgação das suas informações pessoais aos seus consultores e ao terceiro adquirente, durante e após a transação, com vista a facilitar e concluir a mesma. Quando a transação estiver concluída, o utilizador será informado da mesma e quanto à propriedade e controlo da base de dados e das informações pessoais que forneceu. As informações pessoais serão transferidas a terceiros de acordo com as disposições e limitações desta política de privacidade. Caso a transação não seja concluída, asseguraremos que o terceiro concorda em cessar a utilização dos dados pessoais dos utilizadores.
Cookies
Esta aplicação não utiliza cookies para obter informações sobre a sua utilização. Será apenas colocado um cookie temporário ou os chamados cookies de sessão para efeitos de conectividade. Ao instalar a aplicação, o utilizador autoriza a colocação destes cookies temporários.
Os cookies de sessão são pequenas informações temporárias que são apagadas assim que desligar o seu equipamento. Informações pessoais, tais como números de telefone ou endereços de email, não podem ser obtidos através dos cookies de sessão. Assim, os cookies não podem ser utilizados para efeitos de marketing eletrónico ou telemarketing.
Links na app para conteúdos externos
A CARATm pode fornecer direta ou indiretamente links para outras informações, como informações em websites mantidos por terceiros sobre os quais a MEDIDA não tem controlo. A MEDIDA não se responsabiliza pelo uso ou conteúdo desta informação.
Atualizações
Os proprietários da CARATm reservam-se o direito de alterar e/ou atualizar as informações, produtos e serviços referidos nesta aplicação móvel, a qualquer momento e sem aviso prévio.
Segurança
proteção da sua privacidade é importante tanto para si como para nós. É por isso que os nossos sistemas e programas se encontram adequadamente protegidos. Utilizamos procedimentos de gestão para manter as informações exatas, atualizadas e completas e para impedir o acesso às suas informações pessoais por pessoas não autorizadas dentro e fora da nossa organização. Tal inclui, nomeadamente, a cifragem de conexões e de conteúdo. Apesar das medidas no sentido de proteger todas as informações pessoais, pedimos-lhe que tenha cuidado ao transmitir informações pessoais através da Internet, especialmente as informações pessoais relacionadas com a sua saúde.
Os seus dados serão armazenados em servidores seguros na MEDIDA e/ou CINTESIS/FMUP integrados no RAG após validação pelo médico se assim o autorizar utilizando a funcionalidade da CARATm para esse efeito.
Anulação dos termos
Caso os termos desta Política de Privacidade sejam declarados parcialmente inválidos, as partes permanecerão vinculadas aos restantes termos. As partes devem substituir os termos inválidos por disposições que, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos mesmos, sejam válidos e tenham um efeito jurídico semelhante ou o mais próximo possível ao do termo inválido.
Lei aplicável e jurisdição
Sem prejuízo da lei local que seja imperativamente aplicável, estes termos encontram-se exclusivamente sujeitos à lei Sem prejuízo da lei local que seja imperativamente aplicável, estes termos encontram-se exclusivamente sujeitos à lei Portuguesa em vigor. Todos os litígios decorrentes destes termos devem ser submetidos a um tribunal competente em Portugal.
Alterações à Política de Privacidade
Os proprietários da CARATm reservam-se o direito de fazer alterações e/ou atualizações a esta Política de Privacidade de forma a refletir avanços tecnológicos, alterações legais e regulatórias e boas práticas comerciais. Se for feita alguma atualização, será criada uma versão atualizada que reflita tais mudanças e as mesmas serão notificadas aos utilizadores mediante atualização da data efetiva indicada no início desta Política de Privacidade.
Como é que posso contactar a equipa do CARATm?
Caso tenha quaisquer dúvidas relativamente à utilização, alteração, acesso ou eliminação de informações pessoais que nos tenha fornecido, por favor contacte-nos via email para geral@medidasaude.net ou paceit.cintesis@gmail.com. Por favor inclua no seu email uma explicação detalhada do seu pedido. Caso pretenda apagar, alterar ou corrigir os seus dados pessoais, por favor, coloque a indicação “Pedido de Eliminação” ou “Pedido de Alteração/Correção”, conforme o caso, no cabeçalho do e-mail. Faremos o possível para responder atempadamente a todos os pedidos devidamente justificáveis e previstos na lei.
Consentimento relativo à recolha, processamento e utilização de dados pessoais
Concordo que os dados introduzidos na aplicação móvel CARATm, incluindo os dados de saúde, assim como os dados gerados ao utilizar estes dados, possam ser usados para validação e melhoria dos módulos da app.
Concordo que os dados introduzidos na aplicação móvel CARATm, incluindo os dados de saúde, sejam integrados no RAG após validação pelo “meu” médico.
Concordo que os dados introduzidos na aplicação móvel CARATm, incluindo os dados de saúde, assim como os dados gerados ao utilizar estes dados possam ser processados e utilizados conforme descrito anteriormente (execução do contrato, análises estatísticas, informação sobre novos produtos ou serviços e realização de pesquisas de mercado).
Concordo que os dados introduzidos na aplicação móvel CARATm acima descritos possam ser anonimizados e cedidos ou vendidos a empresas farmacêuticas ou de saúde para fins comerciais e a instituições académicas para fins de investigação.
Concordo ainda com a transferência dos dados para diferentes jurisdições, incluindo fora da UE, em conformidade com as normas de proteção de dados da UE.
Ao utilizar esta aplicação está a concordar com esta Política de Privacidade e a dar as autorizações acima descritas.